TJMS - 0800252-16.2014.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:37
Baixa Definitiva
-
16/01/2024 17:04
Baixa Definitiva
-
16/01/2024 14:08
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA DENTRO DE ESTABELECIMENTO PENAL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 592 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Evidenciada a adequação do acórdão recorrido com o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 841.526/RS que fixou o Tema n. 592, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, até porque rever tal conclusão significaria a incursão nos elementos fático-probatórios, o que é vedado a teor do enunciado n. 279 da Súmula da Excelsa Corte.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
22/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/09/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 14:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:03
Inclusão em Pauta
-
30/08/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DENILSON FERNANDES GAUTO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargado: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargado: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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