TJMS - 0800340-90.2019.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WELLINGTON BARBERO BIAVA

CPF *61.***.*25-34

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF *98.***.*76-72

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 11229/MS

CPF *98.***.*76-72

Polo Passivo

Partes

MARIA DINO PEREIRA

CPF *17.***.*84-87

Advogados

ARTHUR HALBHER PADIAL

OAB: 15825/MS

AMANDA DA SILVA DE ANDRADE PADIAL

OAB: 26200/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/06/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 14:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 02/06/2025 13:48

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 30/05/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:10

    Provimento

  • 21/05/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 00:01

    Publicação

  • 19/05/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:05

    Inclusão em pauta

  • 06/05/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 15:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2025 15:49

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/02/2025 15:49

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 06/02/2025 11:32

    Registro Processual

  • 06/02/2025 11:29

    Certidão Cartorária

  • 06/02/2025 11:08

    Certidão Cartorária

  • 27/01/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:01

    Publicação

  • 24/01/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:13

    Publicação

  • 23/01/2025 16:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2025 16:52

    Recurso Especial

  • 21/01/2025 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicação

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800340-90.2019.8.12.0047/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravante: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravada: Maria Dino Pereira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 269-278 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicação

  • 23/10/2023 09:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 09:39

    Recurso Especial

  • 18/10/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicação

  • 21/09/2023 00:01

    Publicação

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800340-90.2019.8.12.0047/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravante: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Agravada: Maria Dino Pereira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2023 13:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800340-90.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Maria Dino Pereira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Desse modo, intimem-se as partes recorrentes, na pessoa do advogado, para que, em cinco dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

    Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800340-90.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrente: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Maria Dino Pereira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800340-90.2019.8.12.0047 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Francisco C.

    Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Apelante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Apelada: Maria Dino Pereira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AD EXITUM - VITÓRIA PROCESSUAL É CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPLEMENTO OBRIGATÓRIO PARA QUE O ADVOGADO TENHA DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEMANDA IMPROCEDENTE NO CASO DOS AUTOS - SEM DIREITO A HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios ad exitum, a vitória processual constitui condição suspensiva (artigo 125 do Código Civil), cujo implemento é obrigatório para que o advogado faça jus à devida remuneração. 2.

    Com efeito, nos casos em que estipulado o êxito como condição remuneratória de significativa parcela dos serviços advocatícios prestados, a substituição do patrono originário antes do julgamento definitivo da causa, não lhe confere o direito imediato ao arbitramento de verba honorária proporcional ao trabalho realizado, como pretendem os autores. 3.

    No presente caso, é incontroverso que a demanda em que os autores atuaram, representando a requerida, teve o pedido julgado improcedente, de forma que não possuem direito a honorários advocatícios 4.

    Somente no caso de êxito na demanda em que atuaram é que surge o direito à apuração do quantum devido, observado o necessário rateio dos valores com o advogado substituto. 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800329-82.2018.8.12.0019

Ordaliria Rodrigues da Silva

Ordaliria Rodrigues da Silva

Advogado: Joaquina Elza da Mota

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800363-57.2022.8.12.0006

Municipio de Camapua

Municipio de Camapua

Advogado: Aline Paula Horta Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800282-52.2021.8.12.0036

Jose Welington Santana Lourenco

Aparecido Rogerio Martins da Silva

Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800320-58.2020.8.12.0114

Elektro Redes S.A.

Wilson Constantino da Silva

Advogado: Fernando Marin Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0800262-69.2017.8.12.0014

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Nenina Lopes

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 10:00

Exibir Processo