TJMS - 0801220-53.2017.8.12.0047

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCOS PEREIRA DA MATA

CPF *75.***.*69-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 12/06/2025 06:29

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Marcos Pereira da Mata - réu-revel Processo 0801220-53.2017.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Pereira da Mata - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 06/05/2025 10:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 09:19

    Emissão da Relação

  • 02/05/2025 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 08:51

    Registro de Sentença

  • 02/05/2025 08:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:43

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 12/12/2024 17:25

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 17:25

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 12/12/2024 15:25

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 05:30

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:21

    Prazo em Curso

  • 18/05/2024 07:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

  • 05/04/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

  • 08/02/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2024 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 10:19

    Prazo em Curso

  • 13/10/2023 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 03:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 13:26

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2023 15:56

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 07:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 15:39

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 19:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2023 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 07:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:37

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 19/08/2022 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2022 11:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 21:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 23:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

  • 11/03/2022 16:39

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2022 16:39

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:43

    Juntada de NULL

  • 09/09/2021 17:43

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2021 16:33

    Prazo em Curso

  • 05/08/2021 17:01

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2021 17:01

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2021 17:25

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2020 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 07:29

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/07/2020 10:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/07/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2020 12:30

    Prazo em Curso

  • 12/11/2019 08:59

    Prazo em Curso

  • 11/11/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 13:17

    Prazo em Curso

  • 31/10/2019 16:22

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2019 16:25

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2019 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 21:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2019.

  • 07/10/2019 11:56

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/10/2019 22:17

    Prazo em Curso

  • 26/09/2019 15:46

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2019 16:27

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 23:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 22:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

  • 17/07/2019 18:57

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2019 17:25

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 21:18

    Prazo em Curso

  • 19/09/2018 16:52

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2018 16:52

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 07:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 17:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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