14/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
11/06/2023 21:36

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800360-57.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Cícero Santana Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Cícero Santana Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO INDEVIDO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO - PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO: DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INVALIDADE MANTIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MULTA COERCITIVA COM PERIODICIDADE MENSAL CONFORME DESCONTOS - LIMITADA AO TOTAL DE PARCELAS AINDA NÃO PAGAS - RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO IPGM FIXADO PARA CORREÇÃO DO MÚTUO A SER RESTITUÍDO - APLICAÇÃO DO IPCA - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA NO PERÍODO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso do Banco e deram provimento ao recurso de Cícero, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/05/2023 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:17

INCONSISTENTE
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio
15/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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