TJMS - 0800322-70.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELLIENAY GARCIA BATISTA,

CPF *59.***.*61-80

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

CPF *43.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/03/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:38

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800322-70.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: Hellienay Garcia Batista, Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU PARA A ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS CONSTATADA EM PERÍCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Informando o expert que o segurado apresenta incapacidade parcial e temporária para o trabalho, o benefício previdenciário auxílio-doença acidentário é devido, porquanto preenchidos os requisitos previstos na Lei n. 8.213/91.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:45

    Distribuído por prevenção

  • 01/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:19

    INCONSISTENTE

  • 31/03/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 22:59

    Declarada incompetência

  • 20/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 06:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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