STJ - 0800277-60.2021.8.12.0026

16/02/2024 00:00

Intimação

05/02/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/11/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 Petição Nº 490565/2023 - AgInt

06/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0490565 - AgInt no AREsp 2320522 - Publicação prevista para 07/11/2023

06/11/2023 09:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/00490565 - AgInt no AREsp 2320522

30/06/2023 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/06/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023 16:05

Determinada a distribuição do feito

29/05/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/05/2023 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 504348/2023

26/05/2023 21:46

Protocolizada Petição 504348/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2023

25/05/2023 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2023 Petição Nº 490565/2023 -

24/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 490565/2023. Publicação prevista para 25/05/2023)

24/05/2023 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 490565/2023

24/05/2023 11:00

Protocolizada Petição 490565/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2023

11/04/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

05/04/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO

28/03/2023 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL