09/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da Sentença de fl. 108, que declarou extdinta a punibilidade de Elvis dos Santos Pereira Júnior: - Tendo em vista que o autor do fato foi beneficiado com a transação penal e cumpriu integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Elvis dos Santos Pereira Junior.

Anote-se no Cartório Distribuidor desta Comarca a realização da transação nestes autos, para fins do art. 76, inc.

II, da Lei nº 9.099/95.
08/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2025 23:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2025 17:53

Emissão da Relação
05/09/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:03

Registro de Sentença
05/09/2025 15:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 18:17

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 16:57

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:36

Prazo em Curso
10/07/2025 14:35

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:24

Prazo em Curso
26/06/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:39

Despacho Saneador
30/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2025 15:32

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:27

Prazo em Curso
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0000079-63.2024.8.12.0022 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Elvis dos Santos Pereira Junior - "Intimação da parte requerida acerca do inteiro teor da Certidão Cartórária de fl. 75, e para as providências necessárias"
13/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:49

Emissão da Relação
12/05/2025 16:41

Documento Digitalizado
12/05/2025 16:40

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:33

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:29

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 18:09

Juntada de NULL
16/04/2025 18:09

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:16

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:16

Juntada de NULL
24/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2025 17:01

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2025 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/02/2025 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:45

Prazo em Curso
19/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 08:52

Autos preparados para expedição
04/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
07/01/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2024 16:50

Manifestação do Ministério Público
28/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:47

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 06:46

Documento Digitalizado
28/11/2024 06:46

Documento Digitalizado
28/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2024 16:53

Manifestação do Ministério Público
31/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 13:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/07/2024 14:06

Juntada de NULL
26/07/2024 14:06

Juntada de Mandado
10/07/2024 15:34

Juntada de NULL
10/07/2024 15:34

Juntada de Mandado
21/06/2024 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2024 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/06/2024 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2024 15:55

Manifestação do Ministério Público
14/06/2024 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor
14/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2024 14:41

Prazo em Curso
14/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:35

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/07/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/06/2024 16:10

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2024 16:10

Manifestação do Ministério Público
12/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2024 09:58

Documento Digitalizado
12/06/2024 09:58

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:16

Documento Digitalizado
10/05/2024 17:16

Documento Digitalizado
09/05/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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