TJMS - 0800393-17.2022.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 08:03
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:34
Recebidos os autos
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800393-17.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias Gomes dos Santos Filho, Elizabete Fernandes, Heliodoro de Almeida, Elida Vieira da Silva, Darci Maria Santana, Eliane Aparecida dos Santos, Edna Cruz dos Reis, Diandra Dias do Nascimento Silva, Dênis Cardoso de Oliveira, Dayara Thomé Viaro - SENTENÇA: (...) Posto isto, modificando a sentença proferida, o qual tornou-se nula; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial realizados pelos Requerentes, ora professores, no tocante ao terço constitucional de férias calculadas sobre 15 dias remanescentes, uma vez que tais verbas e reflexos devem incidir apenas no tocante a 1 (um) mês e não 45 (quarenta e cinco) dias, conforme disposto na legislação estadual supracitada, e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (...)HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/10/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:52
Homologada a Transação
-
03/10/2023 14:52
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 12:18
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2023 11:36
Recebidos os autos
-
08/08/2023 11:36
Recebidos os autos
-
03/04/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 10:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
-
07/03/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:41
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 17:03
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/02/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
-
30/01/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:22
Homologada a Transação
-
12/12/2022 18:22
Recebidos os autos
-
12/12/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:20
Conclusos para julgamento
-
29/09/2022 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 14:19
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:50
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
-
30/06/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 07:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2022 10:48
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
-
25/05/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2022 01:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2022 14:53
Expedição de Carta.
-
18/04/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:39
Recebidos os autos
-
12/04/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 09:37
INCONSISTENTE
-
26/02/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 02:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2022
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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