TJMS - 0875075-96.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:23
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 18:12
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 01:37
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:28
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivaldo de Souza Pinto - réu-revel Processo 0875075-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Iguatemi - Exectdo: Ivaldo de Souza Pinto - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
01/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 13:26
Autos preparados para expedição
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30/04/2025 13:25
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:17
Registro de Sentença
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30/04/2025 10:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:42
Prazo em Curso
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22/01/2025 15:42
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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22/01/2025 08:18
Documento Digitalizado
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25/11/2024 15:58
Documento Digitalizado
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13/11/2024 07:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
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29/09/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:16
Autos preparados para expedição
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17/09/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/09/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 14:28
Conclusos para decisão
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08/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 20:55
Autos preparados para expedição
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18/05/2024 07:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
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05/04/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 07:21
Autos preparados para expedição
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25/03/2024 10:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2024 11:44
Expedição de Carta.
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26/02/2024 14:51
Prazo em Curso
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26/02/2024 11:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2024 11:37
Recebida petição inicial
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20/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
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20/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
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20/02/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/12/2023 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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