TJMS - 0900139-16.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 11:00
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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18/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:28
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0900139-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 08:44
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 08:30
Emissão da Relação
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30/04/2025 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:31
Registro de Sentença
-
30/04/2025 16:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
10/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:02
Autos preparados para expedição
-
10/01/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:54
Outras Decisões
-
26/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:37
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 22:16
Juntada de Informações
-
12/05/2022 16:11
Autos preparados para expedição
-
18/03/2022 02:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
-
31/01/2022 22:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 08:58
Autos preparados para expedição
-
13/01/2022 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
-
31/12/2021 19:38
Prazo em Curso
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21/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2021 17:07
Expedição de Carta.
-
15/12/2021 15:50
Expedição em análise para assinatura
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15/12/2021 05:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2021 05:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 13:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/12/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 02:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
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04/11/2021 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/10/2021 00:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2021 08:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/09/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/08/2021 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/08/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 15:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/04/2021 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.
-
01/06/2020 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2020 01:44
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2020 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 07:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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