TJMS - 0248060-37.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JORGE DA SILVA MACHADO

CPF *04.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 19:18

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    JORGE DA SILVA MACHADO - réu-revel Processo 0248060-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JORGE DA SILVA MACHADO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 18:46

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:03

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 10:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 14/03/2025 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 20:22

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 14:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2017 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2017 17:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

  • 07/09/2017 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 07:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2017 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 15:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

  • 16/02/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 12:44

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 15:14

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 15:14

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2017 15:14

    Juntada de NULL

  • 21/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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