TJMS - 0800410-31.2018.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

BRUNA FERNANDES MIRANDA

CPF *06.***.*75-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 17:32

    Expedição de precatório/rpv

  • 02/12/2024 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 19:28

    Decorrido prazo de parte

  • 26/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2024 17:23

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2024 17:22

    Transitado em Julgado em data

  • 06/07/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2024 17:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2024 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2023 09:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2022 09:51

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2022 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 23:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2020 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2020 12:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2020 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2020 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2018 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2018 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2018 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2018 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 07:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 07:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2018 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2018 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2018 13:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2018 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2018 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2018 08:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2018 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2018 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/03/2018 14:18

    Tutela Provisória

  • 27/02/2018 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2018 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2018 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 09:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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