11/06/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/06/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 12:05

Processo Reativado
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 10:39

Confirmada
25/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800421-73.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maximino de Farias Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:22

Confirmada
28/04/2023 14:42

Expedida/certificada
28/04/2023 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2023 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicação
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800421-73.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maximino de Farias Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:40

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2023 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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