TJMS - 0873254-57.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 12:34
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 13:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
17/05/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:37
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Beneditoantonio Sampaio - réu-revel Processo 0873254-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Beneditoantonio Sampaio - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
07/05/2025 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 07:55
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 07:54
Emissão da Relação
-
24/04/2025 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:55
Registro de Sentença
-
24/04/2025 16:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:32
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
22/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:39
Prazo em Curso
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22/01/2025 14:39
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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22/01/2025 07:26
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 11:14
Documento Digitalizado
-
24/07/2024 18:57
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
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03/06/2024 00:48
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:59
Autos preparados para expedição
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17/05/2024 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/05/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 13:21
Conclusos para despacho
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17/01/2024 12:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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17/01/2024 12:23
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/12/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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