15/09/2025 18:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:04

Retificação de Classe Processual
26/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/06/2025 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
23/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
13/05/2025 07:29

Prazo em Curso
12/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0805994-89.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Decisão fls. 129:"Vistos, etc.

A parte autora emendou a petição inicial às f. 120/128, requerendo a alteração da Ação de Execução de Título Extrajudicial para Ação de Cobrança.

A competência das varas de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes é específica e se restringe às tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais, ex vi do art. 2º, alínea "d-B", da Resolução-CSM n. 221/94.

Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-B", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar a presente Ação de Cobrança a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca de Campo Grande/MS.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:45

Emissão da Relação
07/05/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:36

Proferida decisão interlocutória
07/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:12

Prazo em Curso
28/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 16:52

Emissão da Relação
26/02/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/02/2025 15:54

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 15:58

Emissão da Relação
20/02/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 14:24

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 10:31

Informação do Sistema
04/02/2025 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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