TJMS - 0854092-76.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

Advogados

LEONARDO NICARETTA

Polo Passivo

Partes

NOEMIA ABDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 18:12

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 19/05/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Noemia Abdo da Silva - réu-revel Processo 0854092-76.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Noemia Abdo da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 09/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:52

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 17:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 09:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 12/12/2024 17:17

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 17:17

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 12/12/2024 15:24

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 07:59

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2024 08:45

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

  • 29/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:13

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 07:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

  • 17/05/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 09:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 11:04

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 16:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2024 06:03

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 07:42

    Prazo em Curso

  • 03/02/2024 06:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

  • 10/01/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

  • 26/11/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 17:29

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 09:46

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 08:47

    Recebida petição inicial

  • 09/10/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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