TJMS - 0800452-13.2019.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANI DE SOUZA

CPF *82.***.*57-53

MARIO DA SILVA RIBEIRO

CPF *37.***.*65-16

MANUEL EDISON PEREIRA

CPF *49.***.*89-53

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:04

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:51

    Decisão ou Despacho

  • 12/01/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 02:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.

  • 25/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:05

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/08/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:42

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

  • 25/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2020 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/07/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 21:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

  • 05/05/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2020 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 07:29

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2020 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2020 08:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2020.

  • 11/02/2020 07:27

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

  • 31/01/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 07:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2020 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 20/12/2019 10:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/12/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

  • 11/12/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2019 08:28

    Realizado cálculo de custas

  • 28/11/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 08:52

    Realizado cálculo de custas

  • 14/10/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 17:11

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2019 08:47

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:49

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:48

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:47

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:46

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:44

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.

  • 02/08/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 09:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/07/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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