TJMS - 0800375-48.2021.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

GREICE KELLY VILELA DE CARVALHO

CPF *10.***.*08-03

Advogados

MARCIO COSTA BERNARDES

CPF *90.***.*04-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 15:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:32

    Confirmada

  • 20/02/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 18:04

    Provimento em Parte

  • 20/01/2025 16:42

    Inclusão em pauta

  • 07/01/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 10:51

    Confirmada

  • 18/12/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:01

    Expedida/certificada

  • 10/12/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 06:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 17:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2024 17:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/12/2024 17:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/12/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/09/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/05/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800375-48.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Greice Kelly Vilela de Carvalho Advogado: Márcio Costa Bernardes (OAB: 20558/MS) Vistos etc.

    Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3270 (f. 23-33), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 24/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 14:32

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 13/09/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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