19/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:43

Emissão da Relação
17/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 11:01

Registro de Sentença
17/09/2025 11:01

Com Resolução do Mérito
11/09/2025 18:41

Conclusos para julgamento
09/09/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 06:49

Prazo em Curso
11/08/2025 11:49

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 07:36

Emissão da Relação
06/08/2025 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2025 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
04/08/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
31/07/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
14/07/2025 09:03

Prazo em Curso
16/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
05/06/2025 16:56

Prazo em Curso
05/06/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:57

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 12:15

Prazo em Curso
02/06/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:19

Documento Digitalizado
19/05/2025 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 04:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
17/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:45

Expedição de Carta.
15/05/2025 18:45

Expedição de Carta.
15/05/2025 18:45

Expedição de Carta.
15/05/2025 18:45

Expedição de Carta.
15/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:44

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 08:09

Autos preparados para expedição
09/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:33

Autos preparados para expedição
08/05/2025 07:33

Emissão da Relação
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helenice Pereira Calille (OAB 1214/MS) Processo 0800293-06.2025.8.12.0048 - Usucapião - Autora: Rejane de Carvalho Ávila - 1.

Recebo a presente petição inicial (fl. 1-6), posto que preenchidos os requisitos essenciais. 2.

Deixo de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, tendo em vista as particularidades do procedimento de usucapião.

As partes poderão apresentar ao juízo pedido de designação de audiência após a apresentação das defesas. 3.

Citem-se os requeridos para que ofereçam contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado na forma do art. 231 do CPC. 4.

Citem-se os confrontantes, constantes das matrículas anexadas às fl. 10-15, na forma do art. 246, §3º do CPC, para, querendo, apresentar manifestação nestes autos, até o final do prazo para defesa. 4.1.

Quanto ao confrontante JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA FILHO, a parte autora requereu a intimação, via editalícia, em razão do desconhecimento do paradeiro do confrontante.

A Sumula 391 do STF estabelece que o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.

A citação por edital, sendo modalidade ficta e excepcional, exige o esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização da parte, conforme previsto no art. 256, § 3º, do CPC e consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O entendimento doutrinário e jurisprudencial estabelece que a citação por edital somente é cabível quando, após infrutíferas tentativas de localização.

Por isso, indefiro, nesse momento, a citação por edital, e determino que a parte autora empreenda as diligências necessárias para localização do endereço do confrontante JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA FILHO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a informação do endereço, cite-se o confrontante. 5.

Expeça-se Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação dos ausentes, incertos e desconhecidos e de eventuais interessados. 6.

Intimem-se os representantes da União, do Estado e do Município para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, cujas cópias deverão ser providenciadas pela parte autora, se necessário. Às providências e intimações necessárias.
07/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:21

Autos preparados para expedição
07/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 15:24

Emissão da Relação
06/05/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/05/2025 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/05/2025 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:05

Informação do Sistema
25/04/2025 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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