03/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:58

Processo Reativado
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 06:18

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 17:32

Prazo em Curso
22/07/2025 15:17

Prazo em Curso
22/07/2025 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:53

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:29

Emissão da Relação
15/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:06

Registro de Sentença
15/07/2025 20:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2025 16:01

Expedição de NULL.
08/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808483-63.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: EDER MAIDANA NUNES - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre as provas que ainda pretende produzir, bem como quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
10/06/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 09:39

Emissão da Relação
09/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 08:07

Prazo em Curso
15/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808483-63.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: EDER MAIDANA NUNES - Com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
14/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 17:20

Emissão da Relação
15/04/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:59

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:03

Informação do Sistema
26/03/2025 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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