TJMS - 0950678-83.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 17:18
Prazo em Curso
-
24/07/2025 12:17
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2025 15:02
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 11:56
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2025 11:56
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2025 11:41
Processo Reativado
-
22/07/2025 11:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:25
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
06/06/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 17:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
06/06/2025 15:36
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 10:48
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Cunha Tavares (OAB 10159/ES) Processo 0950678-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Morumbi Industrial Ltda - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.
O exequente manifestou-se nos autos informando (f. 83) que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto, pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
01/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 13:39
Emissão da Relação
-
25/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 02:21
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/03/2025 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:28
Registro de Sentença
-
24/03/2025 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/12/2024 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
-
24/10/2024 17:14
Prazo em Curso
-
24/10/2024 17:14
Prazo em Curso
-
11/07/2024 11:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/05/2024 10:57
Prazo em Curso
-
20/05/2024 10:57
Prazo em Curso
-
20/05/2024 10:53
Documento Digitalizado
-
20/05/2024 10:53
Documento Digitalizado
-
20/05/2024 10:52
Documento Digitalizado
-
13/05/2024 15:12
Autos preparados para expedição
-
10/05/2024 07:28
Prazo em Curso
-
10/05/2024 07:28
Prazo em Curso
-
10/05/2024 07:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
22/04/2024 18:26
Prazo em Curso
-
18/04/2024 21:07
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
-
18/04/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2024 14:57
Emissão da Relação
-
04/04/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/12/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 01:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2023 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
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25/09/2023 08:59
Prazo em Curso
-
19/09/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2023 15:36
Documento Digitalizado
-
18/09/2023 15:36
Emissão da Relação
-
13/09/2023 15:58
Juntada de Ofício
-
20/07/2023 16:12
Documento Digitalizado
-
20/07/2023 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2023 12:47
Prazo em Curso
-
05/07/2023 12:47
Prazo em Curso
-
29/06/2023 12:46
Juntada de Ofício
-
22/06/2023 13:56
Prazo em Curso
-
22/06/2023 13:11
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 18:28
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 18:28
Expedição de Ofício.
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15/06/2023 17:57
Expedição em análise para assinatura
-
15/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/06/2023 17:21
Documento Digitalizado
-
31/05/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2023 08:36
Proferida decisão interlocutória
-
26/05/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 10:02
Documento Digitalizado
-
23/05/2023 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/01/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 07:34
Prazo em Curso
-
02/09/2022 06:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2022 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 09:37
Prazo em Curso
-
19/08/2022 06:36
Prazo em Curso
-
18/08/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 09:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/08/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2022 10:54
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 23:19
Expedição em análise para assinatura
-
19/10/2021 14:02
Autos preparados para expedição
-
31/08/2021 10:29
Autos preparados para expedição
-
24/08/2021 10:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/08/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 13:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2021 13:22
Juntada de Carta precatória
-
06/08/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2021 16:42
Prazo em Curso
-
13/07/2021 15:46
Documento Digitalizado
-
12/07/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 19:00
Prazo em Curso
-
09/07/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 18:38
Documento Digitalizado
-
09/07/2021 15:59
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2020 23:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2020 23:46
Recebida petição inicial
-
31/10/2020 07:09
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 07:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2020 07:09
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 07:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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