27/01/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 17:54

Baixa Definitiva
27/01/2023 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414450-84.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: M.

C.

Advogada: Maria Aparecida Gonçalves Pimentel (OAB: 6000/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Embargante: C. de C.

U.

B. ( U.

B.

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Embargado: C. de C.

U.

B. ( U.

B.

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Embargada: M.

C.

Advogada: Maria Aparecida Gonçalves Pimentel (OAB: 6000/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Interessado: U. - C. de E. e C.

M. dos M. e P. da Á da S.

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA EXECUTADA - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - NOME DA PARTE NO RELATÓRIO - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

O erro material ocorre quando há mero equívoco relacionado à grafia ou a cálculos consignados nos autos, o que não se confunde com eventual discordância quanto aos critérios jurídicos levados em conta pelo Julgador na solução da controvérsia. 3.

Verificada a existência de erro material no Acórdão - nome equivocado da executada-agravante no relatório - este deve ser retificado, sem que isso gere qualquer efeito modificativo. 4.

Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA EXEQUENTE - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.

No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 3.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração da executada e rejeitaram os embargos de declaração da exequente, nos termos do voto do Relator.
29/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2022 11:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2022 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:37

INCONSISTENTE
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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