TJMS - 0800417-47.2020.8.12.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDES BERNARDO

CPF *14.***.*95-00

Advogados

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB: 16978/MS

CPF *87.***.*42-91

EDER INACIO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Publicação

  • 10/06/2025 18:22

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 18:19

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 18:19

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/05/2025 23:58

    Confirmada

  • 19/05/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 14:12

    Não-Provimento

  • 19/03/2025 15:04

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2024 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/04/2024 14:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 14:05

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/12/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicação

  • 12/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2022 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2022 10:36

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/12/2022 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 00:01

    Publicação

  • 17/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/02/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 00:01

    Publicação

  • 11/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 12:31

    Confirmada

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 00:01

    Publicação

  • 04/02/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2022 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2022 16:19

    Inclusão em pauta

  • 17/12/2021 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:01

    Publicação

  • 06/12/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:50

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 24/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/11/2021 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 03:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/11/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:01

    Publicação

  • 23/11/2021 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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