TJMS - 0909668-83.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 15:44
Transitado em Julgado em data
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17/05/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:55
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rinaldo Santos Duarte - réu-revel Processo 0909668-83.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rinaldo Santos Duarte - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
Sem custas (art. 39 da LEF).
Publique-se.Registre-se.Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. -
07/05/2025 23:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 19:25
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 15:16
Emissão da Relação
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24/04/2025 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:40
Registro de Sentença
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24/04/2025 15:40
Indeferida a petição inicial
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16/04/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 01:52
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 17:51
Autos preparados para expedição
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18/02/2025 17:16
Emenda à Inicial
-
08/02/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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