STJ - 0800451-82.2019.8.12.0012

18/03/2022 15:45

Transitado em Julgado em 18/03/2022

17/12/2021 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146803/2021

17/12/2021 09:43

Protocolizada Petição 1146803/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2021

17/12/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 654010/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0654010 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1808055 - Publicação prevista para 17/12/2021

07/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00654010/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1808055/MS

29/11/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2021-AJC-2T)

23/11/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 001011-2021-AJC-2T)

22/11/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:04

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00654010/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1808055/MS

20/09/2021 10:16

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 654010/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1808055

08/09/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000721-2021-AJC-2T)

03/09/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000707-2021-AJC-2T)

02/09/2021 06:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2021

01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2021 17:09

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 654010/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1808055/MS

10/08/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/08/2021 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 705311/2021

09/08/2021 11:56

Protocolizada Petição 705311/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021

02/08/2021 06:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 654010/2021 -

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/07/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 654010/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

14/07/2021 10:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 654010/2021

14/07/2021 10:41

Protocolizada Petição 654010/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/07/2021

01/07/2021 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 458066/2021 - AgInt nos EDcl no

30/06/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0458066 - AgInt nos EDcl no AREsp 1808055 - Publicação prevista para 01/07/2021

28/06/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00458066/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1808055/MS

16/06/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2021-AJC-2T)

16/06/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000521-2021-AJC-2T)

11/06/2021 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021

10/06/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2021 16:53

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458066/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1808055/MS

24/05/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/05/2021 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 485707/2021

24/05/2021 15:39

Protocolizada Petição 485707/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2021

18/05/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2021 Petição Nº 458066/2021 -

17/05/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 458066/2021. Publicação prevista para 18/05/2021)

17/05/2021 12:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 458066/2021

17/05/2021 12:34

Protocolizada Petição 458066/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2021

17/05/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021 Petição Nº 363416/2021 - EDcl

14/05/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0363416 - EDcl no AREsp 1808055 - Publicação prevista para 17/05/2021

13/05/2021 23:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00363416 - EDcl no AREsp 1808055

29/04/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 397351/2021

28/04/2021 16:50

Protocolizada Petição 397351/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2021

22/04/2021 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/04/2021 Petição Nº 363416/2021 -

20/04/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 363416/2021. Publicação prevista para 22/04/2021)

20/04/2021 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 363416/2021

20/04/2021 12:20

Protocolizada Petição 363416/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2021

20/04/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021

16/04/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021

16/04/2021 22:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/04/2021 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/04/2021 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/04/2021 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/04/2021 14:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

13/01/2021 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2020 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL