TJMS - 0800420-82.2018.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
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03/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 17:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800420-82.2018.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: J. de R.
F.
P.
DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelada: K.
O.
F. (Representado(a) por sua Mãe) R.
A.
F. de O.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE - VALOR MANTIDO.
Para a concessão de alimentos é necessária a demonstração da presença do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
A ausência de demonstração da impossibilidade de arcar com o valor fixado em favor do filho impõe a manutenção do valor arbitrado.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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