23/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 07:05

Confirmada
30/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813679-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Leandro da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:58

Não-Provimento
30/04/2025 15:51

Inclusão em pauta
01/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:33

Confirmada
22/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 14:54

Expedida/certificada
11/06/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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