TJMS - 0800494-92.2020.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MERCEDES DOLCE DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*81-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 05:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 17:21

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/12/2023 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 14/12/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 21:51

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2023 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2022 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 08:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2022 08:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2022 12:35

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2021 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2021 06:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 06:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2021 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2021 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2021 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2021 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2021 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2020 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 09:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/11/2020 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2020 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/10/2020 16:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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