TJMS - 4000272-08.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:07
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 13:07
Transitado em Julgado em "data"
-
02/09/2025 08:09
Prazo em Curso
-
01/09/2025 08:02
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
19/08/2025 09:37
Autos vindos do Ministério Público
-
19/08/2025 09:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 22:13
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
12/08/2025 10:08
Certidão
-
12/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 10:07
Prazo em Curso
-
12/08/2025 10:07
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 04:23
Certidão de Publicação - DJE
-
12/08/2025 00:01
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 4000272-08.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande LitisPas: Jackson Santos Lopes A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. . -
08/08/2025 08:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/08/2025 13:56
Julgamento Virtual Finalizado
-
07/08/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 13:56
Concedida a Segurança
-
04/07/2025 19:23
Incluído em pauta para 04/07/2025 07:23:16 local.
-
02/07/2025 08:02
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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12/06/2025 07:02
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
07/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:22
Juntada de Informações
-
05/06/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
03/06/2025 08:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
03/06/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 22:12
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
26/05/2025 09:52
Prazo em Curso
-
26/05/2025 09:51
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 05:33
Certidão de Publicação - DJE
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 4000272-08.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande LitisPas: Jackson Santos Lopes Diante do exposto, defiro a liminar para determinar a retomada do procedimento contra Jackson Santos Lopes, com a designação da audiência preliminar, seguindo-se os ulteriores termos da Lei n. 9.099/95.
Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, inclusive,solicitando que preste informações, no prazo de dez dias, conforme art. 7º, I, da Lei n.12.016/2009.
Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Cite-se o litisconsorte passivo.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 09:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/05/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 08:26
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 07:43
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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23/05/2025 05:34
Certidão
-
23/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 05:34
Certidão de Publicação - DJE
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 4000272-08.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande LitisPas: Jackson Santos Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/05/2025 16:05
Concedida a Medida Liminar
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22/05/2025 07:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/05/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:01
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 16:56
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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