24/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0810060-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinei Miranda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Deixo de apreciar a preliminar de incompetência do juizado especial cível, eis que os presentes correm perante a Justiça Comum.

Verifica-se que foi acordado junto ao PROCON que a REQUERIDA iria retirar da UC 10/1996300-8, do medidor de energia, para ser enviada ao INMETRO para uma aferição deste, onde a fatura ficou bloqueada até a emissão do laudo, tendo a REQUERENTE sido informada sobre o custo caso o medidor fosse aprovado (fl. 21).

Ao apresentar a emenda à inicial, a REQUERENTE pleiteou a perícia no medidor, uma vez que do recolhimento do medidor antigo, não foi dado à REQUERENTE nenhum laudo ou resposta específica.

A REQUERENTE requer que a REQUERIDA junte aos autos os laudos técnicos e periciais feito no medidor da sua residência, sendo a única prova a se produzir (fl. 165).

Considerando se tratar de relação de consumo, é de se inverter o ônus probatório, de sorte a incumbir, à REQUERIDA, comprovar a irregularidade do medidor de energia do REQUERENTE, de sorte a justificar as cobranças ora impugnadas.

Desta feita, concedo à REQUERIDA o prazo de 15 dias para trazer aos autos os laudos técnicos e periciais realizados no medidor da residência da REQUERENTE.

Indefiro, outrossim, a produção de prova oral em audiência, que em nada contribuiria para solução a controvérsia fática exposta nos autos.

Transcorrido o prazo, vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias e conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:16

Recebidos os autos
12/05/2025 14:16

Decisão ou Despacho
23/04/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 23:58

Recebidos os autos
04/04/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:12

de Conciliação
29/06/2021 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 10:51

Juntada de tipo de documento
22/06/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 12:17

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:00

Juntada de tipo de documento
21/05/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:33

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:56

Recebidos os autos
18/05/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:24

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 17:17

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 16:58

de Instrução e Julgamento
04/05/2021 15:16

Recebidos os autos
04/05/2021 15:16

Tutela Provisória
28/04/2021 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:59

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:27

Recebidos os autos
05/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/03/2021 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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