TJMS - 0800617-42.2023.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:31
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 00:01
Publicação
-
12/09/2025 16:22
Incluído em pauta para 12/09/2025 04:22:16 local.
-
12/09/2025 14:57
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/09/2025 14:11
Inclusão em Pauta
-
12/09/2025 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
08/09/2025 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 00:05
Certidão
-
08/08/2025 02:13
Certidão de Publicação - DJE
-
08/08/2025 00:01
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800617-42.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Angélica Proc.
Município: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Apelado: Município de Angélica Proc.
Município: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Isis Antonella da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alessandra da Silva RepreLeg: Alessandra da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Dê-se vista ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.
Intime-se. -
07/08/2025 06:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
06/08/2025 18:10
Certidão
-
06/08/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 07:02
Juntada de AR - Resultado Positivo
-
28/07/2025 17:36
Juntada de tipo_de_documento
-
28/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:54
Certidão
-
08/07/2025 03:30
Certidão de Publicação - DJE
-
08/07/2025 00:01
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800617-42.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Angélica Apelado: Município de Angélica Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Isis Antonella da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alessandra da Silva RepreLeg: Alessandra da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Cumpra-se o determinado à f. 215 mediante expedição de carta com aviso de recebimento.
Intime-se. -
07/07/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 13:17
Certidão
-
07/07/2025 13:17
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
07/07/2025 12:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/07/2025 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:37
Certidão
-
09/06/2025 02:57
Certidão
-
08/06/2025 18:02
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
08/06/2025 17:57
Certidão
-
08/06/2025 12:00
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
26/05/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800617-42.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Angélica Apelado: Município de Angélica Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Isis Antonella da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alessandra da Silva RepreLeg: Alessandra da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Ante a informação contida à f. 207, onde o advogado Flávio Pereira Rômulo, OAB 9758 MS, menciona que "deixou de atuar nas ações da Prefeitura de Angélica/MS", intime-se o Município de Angélica, na pessoa do Prefeito, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.
Intime-se. -
23/05/2025 14:18
Certidão
-
23/05/2025 14:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
23/05/2025 13:30
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/05/2025 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/05/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
23/05/2025 11:32
Certidão
-
23/05/2025 11:32
Certidão
-
23/05/2025 11:31
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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23/05/2025 00:19
Certidão
-
23/05/2025 00:19
Certidão de Publicação - DJE
-
23/05/2025 00:19
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
23/05/2025 00:19
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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23/05/2025 00:19
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800617-42.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Angélica Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Apelado: Município de Angélica Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Isis Antonella da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alessandra da Silva RepreLeg: Alessandra da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/05/2025 07:13
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/05/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 18:46
Distribuído por prevenção
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21/05/2025 17:44
Processo Cadastrado
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21/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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