TJMS - 0800490-33.2021.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MANOELA CONCEICAO ARGUELO LOPES

CPF *00.***.*98-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHARLES POVEDA

OAB: 9422/MS

CPF *61.***.*57-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:32

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 13:42

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2025 15:57

    Evolução da Classe Processual

  • 25/07/2025 11:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 19:15

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2022 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2022 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2021 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 02/06/2021 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2021 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2021 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 18:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 16:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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