13/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:51

Emissão da Relação
09/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 12:41

Prazo em Curso
25/05/2025 04:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813531-39.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Marcos Aurelio Vargas Louveira - Autos n.º 0813531-39.2025.8.12.0001 Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 16/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
16/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:38

Emissão da Relação
23/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:05

Informação do Sistema
26/03/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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