23/09/2025 04:45

Certidão
23/09/2025 00:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2025 00:28

Certidão
16/09/2025 01:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 17:58

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:43

Certidão
12/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 11:39

Certidão
12/09/2025 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803223-66.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Josicleia de Oliveira Alvares Pires DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/09/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 16:02

Julgamento Virtual Finalizado
10/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:39 local.
02/09/2025 15:22

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:22:59 local.
27/08/2025 15:24

Inclusão em Pauta
20/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
20/08/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/08/2025 07:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2025 08:31

Prazo em Curso
31/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:41

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:23

Certidão
30/07/2025 09:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 12:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/07/2025 08:26

Certidão
29/07/2025 08:19

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 05:29

Certidão
29/07/2025 05:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 05:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/07/2025 05:29

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:08

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803223-66.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Josicleia de Oliveira Alvares Pires DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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