05/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000262-61.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Raquel Palhano Rosa Pereira Advogado: Samuel dos Santos Trindade (OAB: 21294/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/06/2025 06:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/06/2025 06:14

Certidão
09/06/2025 16:09

Processo Dependente Cadastrado
09/06/2025 08:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 08:11

Certidão
02/06/2025 09:15

Certidão
02/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 09:14

Prazo em Curso
02/06/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000262-61.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Raquel Palhano Rosa Pereira Advogado: Samuel dos Santos Trindade (OAB: 21294/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei n. 12.016/09, com o respectivo cancelamento da distribuição nos termos do que dispõe o artigo 1.º da Instrução Normativa nº 10/2007 em razão do não recolhimento das custas iniciais.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 18:04

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 16:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:32

Certidão
20/05/2025 07:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000262-61.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Raquel Palhano Rosa Pereira Advogado: Samuel dos Santos Trindade (OAB: 21294/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:45

Certidão
19/05/2025 19:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 19:45

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio
16/05/2025 15:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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