19/09/2025 06:57

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0900087-08.2025.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Zeno Wilson Dos Santos Alves - Intimam-se o(s) patrono(s) do réu da decisão proferida de fls. 125-126, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: "Vistos, etc. 1.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica (f. 78-80), verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária da parte acusada. 2.

Designo o dia 07/10/2025, às 13h10min para a realização de audiência (UNA) de instrução e julgamento, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas a vítima, se houver, bem como todas as testemunhas de acusação e defesa e, ainda, interrogada a parte acusada. 3.

Em atenção ao Provimento n° 184, de 27/02/2018, ressalto que a oitiva das testemunhas e partes residentes neste Estado deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência.

Sendo assim, o servidor responsável pelo gerenciamento de videoconferências providencie o agendamento da audiência na mesma data e horário em que realizar-se-á o procedimento nesta Comarca, expedindo mandado eletrônico compartilhado para intimação e comunicação do ato. 4.

Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, fica desde já autorizada a participação do Ministério Público, da Defesa, do acusado e das testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nesta hipótese, serão eles responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato.

A vítima deverá comparecer ao fórum presencialmente. 5.

Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narrados na denúncia, por declarações escritas. 6.

Atualizem-se os antecedentes criminais do réu, certificando-se detalhadamente acerca de eventual condenação, respectivo trânsito em julgado, cumprimento da pena ou extinção da punibilidade. Às providências."
20/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 06:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2025 17:12

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 09:06

Emissão da Relação
19/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:10:00, 2ª Vara.
09/05/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 18:07

Despacho Saneador
24/04/2025 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2025 18:40

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 12:46

Juntada de NULL
24/04/2025 12:46

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:59

Documento Digitalizado
25/03/2025 13:52

Autos preparados para expedição
24/03/2025 23:02

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:42

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 11:39

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:39

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:39

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:38

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:38

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:38

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 11:01

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 21:19

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 09:13

Recebida a denúncia
10/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 15:13

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2025 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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