16/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 19:55

Confirmada
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:19

Recebidos os autos
23/05/2025 07:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 16:13

Recebidos os autos
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406606-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Maria Auxiliadora Mateus Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:10

Não-Provimento
03/04/2025 14:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:24

Recebidos os autos
10/09/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:06

Recebidos os autos
22/08/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:06

Confirmada
21/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:26

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 18:25

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/06/2024 18:57

Confirmada
10/06/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 03:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:38

Expedição de "tipo de documento".
07/06/2024 13:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/06/2024 13:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/06/2024 13:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/06/2024 13:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/06/2024 13:11

Processo Reativado
07/06/2024 13:09

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
07/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/08/2022 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/08/2022 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2022 11:30

Recebidos os autos
08/08/2022 11:30

Confirmada
03/08/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2022 16:50

Recebidos os autos
03/08/2022 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2022 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 14:24

Expedição de "tipo de documento".
03/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:16

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2022 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2022 11:16

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:01

Publicação
02/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:12

Denegada a Segurança
07/07/2022 16:07

Inclusão em pauta
04/07/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 09:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:01

Publicação
27/06/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2022 08:56

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 15:38

Recebidos os autos
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2022 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:43

Juntada de tipo de documento
12/06/2022 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2022 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 00:47

Confirmada
31/05/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:33

Recebidos os autos
31/05/2022 00:33

Confirmada
31/05/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:01

Publicação
20/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:31

Expedida/Certificada
20/05/2022 01:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 01:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 00:01

Publicação
19/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 12:55

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2022 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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