15/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:25

Recebidos os autos
04/06/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000333-97.2024.8.12.9000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Rubens Fernandes de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes da 2ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - APLICAÇÃO DE ASTREINTES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SÚMULA 410 DO STJ - UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INCONFORMISMO COM A DECISÃO JUDICIAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA - SEGURANÇA DENEGADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:18

Não-Provimento
16/01/2025 17:28

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicação
29/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:45

Decorrido prazo de "nome da parte".
26/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/05/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:34

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 17:34

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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