12/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Yoshiaki Komori (OAB 5457/MS), Regina Midori Yasunaka Komori (OAB 8890/MS) Processo 0800541-53.2021.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Glória de Dourados - Intimação acerca da liberação dos alvarás de fls. 331/334.
08/08/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:45

Recebidos os autos
01/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Yoshiaki Komori (OAB 5457/MS), Regina Midori Yasunaka Komori (OAB 8890/MS) Processo 0800541-53.2021.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Zuila Almeida Mazuko - Vistos etc.

Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação, confirmada pela parte credora e/ou por seu representante procesual, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Custas devidas no valor e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul (Lei n. 379/209), a serem pagas pela parte devedora.

Na hipótese de a relação procesual ter se constiuído validamente (ou seja, se a parte executada foi citada), intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, no silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor corespondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.Na hipótese de a parte responsável pelo pagamento dos honorários e das custas ser isenta/imune ou beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada ou prejudicada (na primeira hipótese), sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98 do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante procesual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interesada, desde já, intimada para prestar as informações necesárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do tiular da conta).

Na hipótese de restar pendente constrição nos autos após o pagamento, a serventia deverá, após o recolhimento das custas devida (ou imediatamente, se se tratar de pate isenta/imune ou beneficiária da justiça gratuita), providenciar o levantamento da penhora formalizada nos autos, expedindo o que necesário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expresamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante procesual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restiuição do numerário bloqueado.

Nese caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente nmodalidade TED/DOC, ficando a parte interesada, desde já, intimada para prestar as informações necesárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do tiular da conta).

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a noticia de quitação veio aos autos por meio da parte exequente.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necesárias.
25/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:37

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 18:22

Recebidos os autos
22/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 14:02

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Yoshiaki Komori (OAB 5457/MS), Regina Midori Yasunaka Komori (OAB 8890/MS) Processo 0800541-53.2021.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Yoshiaki Komori, Carlos Yoshiaki Komori, Regina Midori Yasunaka Komori, Regina Midori Yasunaka Komori - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 18:06

Expedição de Carta.
10/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:30

Recebidos os autos
28/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:45

Juntada de Informações
22/03/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:45

Recebidos os autos
01/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:31

INCONSISTENTE
21/08/2023 07:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/08/2023 16:58

Recebidos os autos
18/08/2023 16:58

Decisão ou Despacho
16/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:00

Recebidos os autos
28/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:28

Recebidos os autos
10/05/2023 12:28

Recebidos os autos
29/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2022 13:30

Juntada de Ofício
08/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
08/08/2022 01:24

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 01:02

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:56

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 18:34

Recebidos os autos
20/07/2022 18:34

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/07/2022 12:47

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:33

Conclusos para julgamento
16/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 19:15

Recebidos os autos
10/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 13:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:00

Recebidos os autos
05/04/2022 11:00

Decisão ou Despacho
23/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 15:33

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 11:00

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
11/01/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 20:00

Recebidos os autos
10/12/2021 20:00

Recebidos os autos
10/12/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 04:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2021.
19/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:44

Expedição de Carta.
19/11/2021 12:23

Expedição de Carta.
19/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 12:22

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 16:57

Recebidos os autos
18/11/2021 16:57

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 12:07

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:26

Recebidos os autos
18/11/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2021 06:54

Expedição de Certidão.
17/11/2021 06:54

INCONSISTENTE
16/11/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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