TJMT - 1020456-65.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2024 13:32
Juntada de Certidão
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03/12/2023 01:18
Recebidos os autos
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03/12/2023 01:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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02/11/2023 02:19
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 02:19
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 02:19
Decorrido prazo de LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 01:23
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 01:23
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:23
Decorrido prazo de LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 14:39
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 14:38
Transitado em Julgado em 25/10/2023
-
01/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:10
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 10:10
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 10:10
Decorrido prazo de LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.
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20/10/2023 01:13
Publicado Decisão em 20/10/2023.
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20/10/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1020456-65.2023.8.11.0001.
Vistos.
Processo na etapa de Arquivamento.
O processo foi extinto com resolução do mérito, ante da satisfação do débito (ID 131294940).
Assim sendo, considerando que a parte reclamante apresentou os dados solicitados, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: LIBERAÇÃO TOTAL DA CONTA: R$ 4.968,00 (com rendimentos) Poderes conferidos ao patrono ao ID 116294479.
Alvará expedido sob o número 20231017185157014516.
Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias.
Ante aos termos da sentença de ID 131294940 e diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito -
18/10/2023 11:18
Expedição de Outros documentos
-
18/10/2023 11:18
Expedido alvará de levantamento
-
18/10/2023 03:03
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
18/10/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:42
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2023 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:22
Processo Desarquivado
-
24/09/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 06:54
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2023 06:54
Transitado em Julgado em 18/09/2023
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16/09/2023 06:53
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 06:53
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 06:53
Decorrido prazo de LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
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30/08/2023 03:41
Publicado Sentença em 29/08/2023.
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30/08/2023 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 14:29
Juntada de Projeto de sentença
-
25/08/2023 14:29
Julgado procedente em parte do pedido
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21/06/2023 20:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/06/2023 17:52
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2023 21:07
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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14/06/2023 15:15
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 15:15
Recebimento do CEJUSC.
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14/06/2023 15:14
Audiência de conciliação realizada em/para 14/06/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
14/06/2023 15:12
Juntada de Termo de audiência
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13/06/2023 11:15
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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12/06/2023 14:11
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2023 13:36
Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados
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08/06/2023 12:11
Juntada de entregue (ecarta)
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01/06/2023 14:23
Recebidos os autos.
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01/06/2023 14:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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23/05/2023 01:38
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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23/05/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020456-65.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA POLO PASSIVO: REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 14/06/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
19/05/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 12:56
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1020456-65.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 33.794,10 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUCAS MICKAEL DA SILVA ALMEIDA Endereço: AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, 3877, - LADO ÍMPAR, CARUMBÉ, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 POLO PASSIVO: Nome: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Endereço: AV SÃO GABRIEL DE MELO NETO, 00400, SALAS 601 a 603, 7010,702, a 704 e 1401 a 1404, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 14/06/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 27 de abril de 2023 -
27/04/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/04/2023 16:05
Audiência de conciliação designada em/para 14/06/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
27/04/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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