11/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:19

Recebidos os autos
11/07/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2023 11:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 10:26

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 05:01

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007756-54.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, Por meio da construção da solução dialogada, as partes entabularam o acordo apresentado no Id. 115033206 e pediram sua homologação com a extinção do processo. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Registrando elogios à atuação colaborativa das partes e destacando os direitos disponíveis envolvidos, nos termos do art. 924, III, do CPC, HOMOLOGO A AVENÇA e extingo o processo.

As custas processuais ficam dispensadas, conforme o art. 90, § 3 º, do CPC.

Honorários advocatícios, consoante termos da autocomposição.

Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
29/05/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 21:49

Homologada a Transação
25/05/2023 04:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
09/05/2023 02:36

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007756-54.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, Trata-se de processo em que as partes, mesmo intimadas, deixaram de comparecer na audiência de conciliação (Id 115093869).

Pois bem, a presença dos envolvidos é obrigatória e, em caso de impossibilidade, devem justificar até a abertura do ato.

Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE.

Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
05/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 14:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/04/2023 00:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:54

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:54

Recebimento do CEJUSC.
13/04/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada em/para 13/04/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
13/04/2023 15:53

Juntada de Termo de audiência
13/04/2023 15:23

Recebidos os autos.
13/04/2023 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 10:08

Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
03/03/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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