TJMT - 0001608-79.2016.8.11.0102

1ª instância - Vera - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ALAOR FORTUNATO MATHIAS

CPF *87.***.*06-87

Advogados

LUCAS GUNTZEL ASSMANN

CPF *49.***.*26-13

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES

OAB: 19984/MT

CPF *05.***.*44-42

Polo Passivo

Partes

CONSTRUVERA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 08.291.588/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:21

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 19/09/2025 23:59

  • 22/09/2025 08:39

    Decorrido prazo de CONSTRUVERA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59

  • 12/09/2025 21:24

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/08/2025 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2025 16:35

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 18/07/2025 23:59

  • 19/07/2025 01:56

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 18/07/2025 23:59

  • 11/07/2025 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2025 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 02:06

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 29/01/2025 23:59

  • 09/12/2024 02:40

    Publicado Intimação em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 20/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:41

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 05/03/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV.

    AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 0001608-79.2016.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da decisão de ID. 139436894, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de INTIMAR o(a)s Advogado(a)s da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que lhe aprouver.

    VERA, 26 de fevereiro de 2024.

  • 26/02/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:29

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/02/2024 19:04

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 22/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:50

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo: 0001608-79.2016.8.11.0102.

    AUTOR(A): ALAOR FORTUNATO MATHIAS LITISCONSORTE: CONSTRUVERA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Cuida-se de Ação Monitória, ajuizada por ALAOR FORTUNATO MATHIAS, contra a CONSTRUVERA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME, por conta do inadimplemento de R$ 82.000,00 representados pelas cártulas descritas à peça de ingresso.

    Citada (ID. 72035458), a ré, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, opôs embargos monitórios, em que verberou, resumidamente, nulidade da citação por edital. (ID. 116687427) Houve impugnação aos embargos monitórios (ID. 119154290). É, pois, o breve relatório.

    Decido.

    Sem delongas, o arcabouço revela o exaurimento das vias ordinárias para a localização do paradeiro do executado, inclusive com a pesquisa de seu endereço através dos sistemas conveniados, o que, neste momento, sugere-me a fragilidade da tese defensiva e consequentemente, enseja a rejeição dos embargos monitórios sub examine.

    Outrossim, impende salientar que a ação monitória, veio a lume com o intuito de abreviar o rito ordinário e garantir a célere satisfação do credor.

    Seu procedimento peculiar, delineado entre os ritos especiais, distancia-se das três clássicas espécies procedimentais – tutela de conhecimento, tutela executiva e tutela cautelar – e funda-se na evidência de crédito, traduzida em documento hábil, porém sem eficácia executiva.

    Assim, nos termos do art. 700, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com prova escrita e, quando necessário, com demonstrativo do débito.

    Diante da existência de documento hábil, a tutela pretendida é antecipada, expedindo-se mandado para pagamento e abrindo-se, a partir daí, o prazo para oferecimento de embargos monitórios.

    Findo este prazo, na hipótese de inércia do devedor, prescreve o art. 701, § 2º, do Código de Ritos que “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.” In casu, o respectivo mandado fora devidamente cumprido (ID. 48761908), todavia, a ré deixou decorrer, em branco, o prazo assinalado para o pagamento e oferecimento de embargos monitórios (ID. 54649399).

    Portanto, considerando-se a desídia da ré, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO e, por consequência, determino o prosseguimento desta demanda como cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Dou o réu por intimado, nos termos do art. 346 do CPC, aplicados subsidiariamente a este procedimento.

    Preclusa a via recursal, altere-se a classe processual e, após, intime-se a exequente para requerer o que lhe aprouver, em 15 dias.

    Vera, datado e assinado digitalmente.

    VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

  • 26/01/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 19:14

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 09/05/2023 01:04

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV.

    AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo n. 0001608-79.2016.8.11.0102 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente e do CNGC-MT, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação aos embargos monitórios opostos no ID. 116687427.

    VERA, 4 de maio de 2023.

  • 04/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de CONSTRUVERA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

  • 08/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 05:24

    Publicado Citação em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 17:22

    Decorrido prazo de ALAOR FORTUNATO MATHIAS em 14/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 19:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 13:44

    Desentranhado o documento

  • 11/08/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 02:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 12/07/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 02:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2021 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/07/2021 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/07/2021 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2021 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2021 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/03/2021 01:13

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 10/03/2021 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/03/2021 02:34

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/03/2021 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2021 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/03/2021 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/03/2021 02:38

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 26/02/2021 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2021 01:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/10/2020 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/05/2020 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/05/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/05/2020 02:15

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/05/2020 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2020 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/05/2020 02:39

    Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

  • 18/05/2020 02:25

    Juntada (Juntada)

  • 01/10/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2019 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/09/2019 02:21

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/08/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2019 01:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/08/2019 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2019 01:43

    Juntada (Juntada)

  • 02/07/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2019 02:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/06/2019 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/05/2019 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/05/2019 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/05/2019 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/08/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/07/2018 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2018 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2018 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/07/2018 01:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/07/2018 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/07/2018 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2018 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/07/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/04/2018 01:55

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/03/2018 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/02/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/02/2018 01:54

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/02/2018 01:53

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/01/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2018 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/01/2018 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/11/2017 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 06/10/2017 02:06

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/10/2017 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/10/2017 01:59

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/10/2017 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/09/2017 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/08/2017 02:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/08/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/08/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/08/2017 02:10

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 24/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2017 01:07

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/06/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2017 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/05/2017 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2017 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2017 01:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/04/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/04/2017 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/04/2017 02:27

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 22/02/2017 01:55

    Juntada (Juntada)

  • 17/02/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/02/2017 01:27

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/02/2017 02:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/02/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/02/2017 02:05

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/02/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2017 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/02/2017 01:47

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/12/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2016 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/12/2016 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2016 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2016 02:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 30/11/2016 02:06

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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