TJMT - 0000397-18.2005.8.11.0094

1ª instância - Tabapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS PACOLA - ME

CNPJ: 00.717.465/0001-68

Advogados

DANIEL WINTER

OAB: 11470/MT

CPF *18.***.*88-72

FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS

OAB: 5802/MT

CPF *80.***.*39-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/09/2024 23:59

  • 05/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/09/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 02:46

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 02:46

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 02:45

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 18:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 20/05/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:29

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2024 14:46

    Processo correicionado

  • 15/04/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:56

    Processo em correição

  • 16/05/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 01:01

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 15:56

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2023 15:55

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 15:53

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo: 0000397-18.2005.8.11.0094.

    DECISÃO

    Vistos. 1.

    Defiro os pedidos de Ids. 116729948 e 117138638, ao efeito de determinar a suspensão do processo em razão do parcelamento, nos moldes do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. 2.

    Proceda-se ao arquivamento provisório do feito, com exclusão do relatório estatístico, ao aguardo do transcurso do prazo de suspensão processual, nos termos do art. 2º do Provimento nº 10/07 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 3.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano contado do pedido de suspensão, intime-se a parte exequente a fim de que informe quanto ao adimplemento da obrigação, e, após, tornem conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

  • 09/05/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 09/05/2023 10:42

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 04:01

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000397-18.2005.8.11.0094 Polo ativo: FAZENDA NACIONAL Polo passivo: RUBENS PACOLA - ME DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando se tratar de empresário individual e a inexistência de separação patrimonial, defiro o pedido de busca de bens via Renajud vinculados ao CPF do devedor. 2.

    Verifico, entretanto, conforme extratos em anexo, que os veículos indicados pela exequente já contam com restrição oriunda de outra demanda, situação que se repete com relação a todos os demais veículos do devedor. 3.

    Assim, intime-se a Fazenda Pública a fim de que requeira o que de direito, se o caso indicando outros bens passíveis de constrição.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

  • 25/04/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:03

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:56

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 06:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 06:54

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 14/12/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 09/12/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:30

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/08/2021 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2021 04:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:20

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 14/05/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:06

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 27/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de RUBENS PACOLA - ME em 20/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:41

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 08/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2021 15:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 31/01/2021 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

  • 28/01/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 18:54

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/01/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 02:40

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 23/06/2020 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/09/2019 02:17

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 10/09/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/08/2019 01:51

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/08/2019 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/08/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 00:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/08/2019 01:44

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 25/03/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2019 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/02/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/11/2018 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/09/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2018 02:04

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 16/08/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2018 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2018 02:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/08/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 31/07/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/06/2018 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/06/2018 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/06/2017 02:37

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 21/06/2017 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/06/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/05/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/04/2017 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/04/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/04/2016 01:53

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/03/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/03/2016 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/03/2016 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2016 01:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/11/2015 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2015 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/05/2015 02:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/05/2015 02:17

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/05/2015 02:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/05/2015 02:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/03/2015 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/03/2015 02:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/03/2015 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/03/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/03/2015 02:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2015 01:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2015 01:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 01:18

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 30/05/2014 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/05/2014 02:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/05/2014 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/05/2014 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/05/2013 01:09

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 22/04/2013 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2013 01:46

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

  • 02/04/2013 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/04/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2012 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/11/2012 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/09/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/08/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 02/08/2012 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 31/07/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2012 01:49

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 31/07/2012 01:49

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 31/07/2012 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/07/2012 01:59

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/07/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2012 01:05

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 16/07/2012 01:04

    Despacho (Despacho)

  • 11/07/2012 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2012 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/07/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/06/2012 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 19/06/2012 01:59

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 18/06/2012 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/06/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2012 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/03/2012 02:31

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 22/02/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/02/2012 02:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/01/2012 01:25

    Remessa (Remessa)

  • 05/01/2012 01:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/01/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/10/2011 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 10/10/2011 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2011 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 04/10/2011 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 04/10/2011 02:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2010 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/09/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/09/2010 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/09/2010 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/09/2010 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2010 01:28

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 01/09/2010 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2010 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2010 02:04

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 26/04/2010 00:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2010 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2009 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/08/2009 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/07/2009 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/06/2009 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2009 01:18

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 19/05/2009 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/05/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/05/2009 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2009 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/05/2009 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/05/2009 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 18/05/2009 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2009 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/05/2009 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/05/2009 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 14/05/2009 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/05/2009 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/05/2009 01:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/05/2009 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/05/2009 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/05/2009 01:43

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 31/03/2009 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/02/2009 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 26/02/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/02/2009 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/02/2009 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/02/2009 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/02/2009 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 06/02/2009 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2009 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/12/2008 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/12/2008 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/12/2008 02:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/12/2008 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 06/11/2008 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 06/11/2008 02:36

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/10/2008 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 24/10/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/10/2008 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/10/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 30/09/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/09/2008 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/09/2008 01:28

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/09/2008 02:43

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/09/2008 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/09/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 11/04/2008 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/04/2008 01:17

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 07/03/2008 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 22/02/2008 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 22/02/2008 02:14

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/02/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/01/2008 02:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/09/2007 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 24/09/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2007 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/09/2007 02:02

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/09/2007 01:51

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 19/09/2007 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/08/2007 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/08/2007 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/08/2007 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/08/2007 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/08/2007 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/07/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 13/07/2007 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 13/07/2007 01:41

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 27/06/2007 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/06/2007 01:55

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/06/2007 02:40

    Despacho (Despacho)

  • 25/06/2007 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/06/2007 02:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/06/2007 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 25/06/2007 02:13

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 25/06/2007 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2007 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/09/2006 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/09/2006 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2006 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/05/2006 01:09

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/05/2006 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/05/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2006 01:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/04/2006 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/03/2006 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 24/03/2006 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/03/2006 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/03/2006 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/03/2006 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/03/2006 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/03/2006 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/03/2006 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2006 02:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/03/2006 02:28

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/03/2006 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/03/2006 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/03/2006 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/03/2006 02:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/03/2006 01:57

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/03/2006 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2006 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2006 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2006 01:15

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 02/03/2006 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/02/2006 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2006 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/02/2006 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/02/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/02/2006 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2006 01:59

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/02/2006 01:29

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/02/2006 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 06/02/2006 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 31/01/2006 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 03/01/2006 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/10/2005 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/10/2005 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/07/2005 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/07/2005 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/07/2005 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/07/2005 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/07/2005 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2005 01:03

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 08/07/2005 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2005 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/07/2005 02:18

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/07/2005 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/07/2005 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/07/2005 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/07/2005 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 04/07/2005 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/07/2005 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/06/2005 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/06/2005 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/06/2005 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 01/06/2005 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/05/2005 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 23/05/2005 01:46

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/05/2005 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/05/2005 00:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2005 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/04/2005 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2005 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 07/04/2005 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2005 02:27

    Despacho (Despacho)

  • 31/03/2005 02:14

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 31/03/2005 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2005 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 02/03/2005 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/02/2005 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 10/12/2004 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 06/12/2004 01:38

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/12/2004 01:23

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 02/12/2004 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2004 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/11/2004 02:17

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 29/11/2004 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2004 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2004 02:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/02/2004 02:35

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 19/02/2004 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2003 02:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/04/2003 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2003 02:21

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 22/01/2003 02:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2005

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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