18/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:55

Recebidos os autos
16/06/2025 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 02:13

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 03/04/2025 23:59
27/03/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 02:13

Devolvidos os autos
25/03/2025 02:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 24/06/2024 23:59
14/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/05/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:16

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 11:20

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 15:18

Juntada de Alvará
01/02/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 03:07

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Intimo a requerida para realizar o depósito do valor dos honorários periciais restantes no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme decisão de id. 115920072 e petição de id. 139694499, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 06:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de ATACADAO DOS OCULOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:30

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato intimo as partes a respeito da perícia designada nos autos, que terá seu início no dia 01/12/2023 ás 09h00, no consultório de Oftalmologia da Dra.

Juliana Linhares Fumes, localizado na Avenida das Flores, nº 523, 1ª andar, bairro Jardim Cuiabá, ao lado do laboratório INAC, Cuiabá/MT.

Deverá a parte autora comparecer no ato da perícia, no dia e hora consoante acima informado portando todos os documentos médicos relacionados com o caso, tais como resultado de exames, laudos, prontuários e documentos atuais, caso não estejam acostados no processo.
30/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 12:32

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:44

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 04/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 01:50

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Considerando que o perito nomeado nos autos informou não possuir capacidade técnica para realização da perícia (id. 130193803), nomeio em sua substituição como perita a empresa NOCTUA PERITAS, que poderá ser contada através do e-mail: [email protected], telefone: (65) 99996-1578, a qual deverá ser intimada para que tome ciência da nomeação, dos honorários periciais já fixados nos autos, bem como para que decline o nome do profissional que realizará a perícia em questão.

Outrossim, sem prejuízo do acima determinado, manifestem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
15/10/2023 19:52

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 19:52

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Diante da informação contida no Id. 119519191, nomeio em substituição a perita nomeada nos autos Dr.

João Leopoldo Baçan, Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, RQE nº 5301, com endereço na Rua Barão de Melgaço, n° 2754, Edifício Work Tower, sala 908, Centro Sul, Cuiabá/MT, telefone: (65) 99601-1639, a qual deverá ser intimada para que tome ciência da nomeação, bem como para que decline o nome do profissional que realizará a perícia em questão.

Outrossim, determino novamente que a parte requerida proceda com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a aplicação de MULTA, na forma do art. 77, § 2º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
08/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ATACADAO DOS OCULOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:25

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ATACADAO DOS OCULOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:25

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

A parte requerida impugnou a proposta de honorários periciais apresentados pela empresa nomeada perita no importe de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme se observa no ids. 109233982, requerendo seja reduzido o valor.

Pois bem, analisando os autos, verifico que o valor dos honorários periciais indicados de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), indicados pela perita nomeada se mostra desarrazoado.

Com efeito, a fixação da verba honorária do perito deve observar, precipuamente, a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, não podendo ser olvidado o princípio da moderação.

Na espécie, a perícia a ser realizada destina-se a verificar, basicamente se os óculos fabricados pela requerida se encontram em conformidade com as receitas de id. 49000177.

De fato, embora este Magistrado reconheça o extenso trabalho a ser realizado pela perita, tenho que a verba pleiteada mostra-se excessiva, comprometendo a prestação jurisdicional.

Nesse em analogia ao caso já se decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$1.500,00 -PERÍCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE - RAZOABILIDADE INOBSERVADA -REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$1.000,00 - RECURSO PROVIDO.

Ao fixar os honorários periciais, deve o juiz considerar a complexidade do trabalho, o tempo despendido para realização do trabalho, os exames a serem realizados e o grau de dificuldade na elaboração do laudo, além do conhecimento profissional do perito.

Cuidando-se de lesão restrita a um dos membros superiores da vítima, cujo exame médico, para fins de elaboração da conclusão cabível, em princípio parece não oferecer dificuldades só superáveis mercê do emprego de instrumentalidades sofisticadas e de técnica altamente especializada, os honorários periciais devem ser reduzidos para R$1.000,00 (hum mil reais).” (TJMT - Agravo de Instrumento 108614/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL.

Protocolo Número/Ano: 108614 / 2011.

Julgamento: 29/2/2012.) Diante dessa perspectiva, entendo que a verba deve ser reduzida para R$ 2.000,00 (dois mil reais), uma vez que não haverá exorbitância por quem ganha e muito menos empobrecimento de quem paga.

Assim, haverá solução rápida para o litígio e, via de consequência, a efetividade da jurisdição.

Posto isso, fixo a verba honorária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser arcada pela parte requerida e, ainda, determino seja a Perita cientificada acerca da redução dos honorários para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias.

Caso a Perita manifeste discordância quanto a redução dos honorários periciais, venham-me os autos conclusos para nomeação de novo perito.

Outrossim, havendo concordância com a redução dos honorários periciais intime-se a parte requerida para depositar o seu valor integral (art. 95, caput, do CPC), liberando-se 50% (cinquenta por cento) nos 05 (cinco) dias que antecedem o início dos trabalhos periciais e os 50% (cinquenta por cento) restantes 05 (cinco) dias após a entrega do respectivo laudo e depois de prestados todos os esclarecimentos necessários (§§ 4º e 5º, art. 465, CPC).

Após, cumpra-se os demais termos da decisão saneadora.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
03/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:21

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 13:20

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 11:01

Decorrido prazo de ATACADAO DOS OCULOS LTDA em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 06:59

Decorrido prazo de ATACADAO DOS OCULOS LTDA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 20:34

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 20:33

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:06

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 05:48

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 01/07/2021 23:59.
29/06/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 07:10

Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 20:38

Audiência do art. 334 CPC.
14/05/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 14/05/2021 15:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
14/05/2021 13:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2021 05:35

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 06:11

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE LIMA em 03/05/2021 23:59.
26/04/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 05:22

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
31/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 14:50

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 14:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
30/03/2021 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:41

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 09:08

Conclusos para decisão
17/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
16/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
15/02/2021 10:22

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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