TJMT - 1001020-39.2023.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DANIELA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE

CNPJ: 37.457.724/0001-79

Advogados

ODILA ZORZI

OAB: 8619/MT

CPF *44.***.*69-34

GRACIELLE DE ARRUDA QUINTINO

OAB: 24624/MT

CPF *22.***.*18-31

Polo Passivo

Partes

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 43.214.055/0001-07

Advogados

RODRIGO MARTINS ALMEIDA

OAB: 74995/BA

CPF *59.***.*33-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 01:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/09/2023 10:18

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 05/09/2023 10:18

    Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 10:18

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE em 04/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:18

    Publicado Sentença em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1001020-39.2023.8.11.0028.

    REQUERENTE: DANIELA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE REQUERIDO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95.

    Fundamento e Decido Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por DANIELA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE em face de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A.

    Conforme se observa dos autos, a parte Autora ingressou com a presente ação de indenização, tendo as partes, então, entabulado acordo amigavelmente (id 122553308) e requerem a sua homologação.

    Vale registrar que a parte Requerida já efetuou o pagamento do valor acordado (id 122765206).

    Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, estando devidamente assinado.

    Por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos do que fora pactuado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

    E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida.

    Registre-se.

    Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes.

    Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se com as baixas necessárias.

    Arquivem-se os autos, procedendo às baixas e anotações necessárias.

    Cumpra-se.

    Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão do Projeto de Sentença ao Meritíssimo Juiz Togado.

    Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta.

    P.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Transitada em julgado, ao arquivo com baixas.

    Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 17/08/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 18:36

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/08/2023 18:36

    Homologada a Transação

  • 10/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2023 14:37

    Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ

  • 20/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 20/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:16

    Decorrido prazo de ODILA ZORZI em 05/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 09:53

    Decorrido prazo de GRACIELLE DE ARRUDA QUINTINO em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2023 01:18

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que diante da diligência negativa do Oficial de Justiça ID 118756680, impulsiono os autos para que a parte autora manifeste.

  • 25/05/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 04:21

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1001020-39.2023.8.11.0028 POLO ATIVO:DANIELA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GRACIELLE DE ARRUDA QUINTINO, ODILA ZORZI POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Conciliação Juizado Poconé Data: 20/06/2023 Hora: 13:30 , no endereço: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 . 9 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 09/05/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:48

    Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ

  • 09/05/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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