TJMT - 0000878-45.2014.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MOACIR ORTEGA

CPF *14.***.*73-20

Advogados

MOACIR ORTEGA

OAB: 7086/MT

CPF *14.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:11

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 31/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/08/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 14:48

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2023 14:47

    Juntada de Alvará

  • 08/08/2023 06:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2023 09:30

    Transitado em Julgado em 29/06/2023

  • 02/08/2023 12:48

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 03:28

    Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 05/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:04

    Publicado Sentença em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000878-45.2014.8.11.0100.

    Preconiza o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Ainda, o artigo 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Portanto, em razão do pagamento do débito pela parte executada, a extinção do processo é medida que se impõe.

    EXPEÇA-SE o alvará para levantamento dos valores, na forma requerida pela parte exequente em id. 110333136, considerando os dados mencionados.

    Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados.

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos.

    Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, com a devida baixa na distribuição.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

  • 09/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 07:11

    Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:54

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:18

    Juntada de certidão da contadoria

  • 29/08/2022 17:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/08/2022 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 29/08/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:25

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 04/10/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 05:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 01:07

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/11/2020 02:09

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 25/11/2020 02:08

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/06/2020 02:25

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/02/2020 02:32

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 28/02/2020 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/02/2020 02:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/02/2020 01:05

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 02/09/2019 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2018 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 12/11/2018 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/11/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 23/10/2018 01:52

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 23/10/2018 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/10/2018 01:08

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 06/09/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 15/06/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/04/2018 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 02:10

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 03/04/2018 02:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/06/2017 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/02/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 20/01/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/12/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/12/2016 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/09/2016 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/07/2016 02:38

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 31/05/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/04/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 05/04/2016 02:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/03/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2015 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2015 01:12

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/02/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/10/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 01/10/2014 02:09

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/08/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/08/2014 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/07/2014 01:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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