10/08/2025 04:26

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 04:25

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 07/08/2025 23:59
10/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59
01/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 02:35

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/07/2025 01:56

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:31

Desentranhado o documento
25/07/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:51

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/07/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/07/2025 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 05:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 05:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 04:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 03:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 03:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/05/2025 12:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 26/05/2025 23:59
10/05/2025 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59
02/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 06:30

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2025 21:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
24/04/2025 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/04/2025 14:42

Processo Desarquivado
24/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
06/03/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 17:21

Expedição de Ofício de Precatório
22/01/2025 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59
03/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 01:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.
29/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de resposta
13/01/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001566-14.2019.8.11.0003.

EXEQUENTE: SEBASTIAO SANTIAGO EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

A parte exequente opôs embargos de ID. 132107657 em face da decisum de ID. 131217201, aduzindo, em síntese, que, em que pese a fixação dos honorários advocatícios no mínimo de 10% dos valores vencidos até a data da sentença (Súmula 111 STJ), não foi observado a devida majoração dos honorários recursais, conforme r. decisum de ID. 120809253, motivo pelo qual a omissão/contradição deve ser suprida.

Oportunizada manifestação à parte executada quedou-se inerte.

Breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, houve contradição/omissão no decisum vergastada, razão pela qual merece ser suprida.

Por tudo exposto, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração, ACOLHENDO-O, passando a decisão de ID. 131217201 ter a seguinte redação: “A teor da r. decisão de ID. 120809253, assim como atento as diretrizes estabelecidas no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 12% dos valores vencidos até a data da sentença (Súmula 111 STJ).” No mais, permanece o comando judicial tal como lançado.

P.I.C. Às providências.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
11/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/11/2023 06:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 02:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
22/10/2023 11:41

Alterado o assunto processual
22/10/2023 11:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 07:42

Decisão interlocutória
15/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 15:09

Processo Desarquivado
14/08/2023 15:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 06:37

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 06:36

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 13:44

Devolvidos os autos
17/06/2023 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/06/2023 13:44

Juntada de manifestação
17/06/2023 13:44

Juntada de intimação
17/06/2023 13:44

Juntada de intimação
17/06/2023 13:44

Juntada de decisão
17/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2023 13:44

Juntada de intimação
17/06/2023 13:44

Juntada de embargos de declaração
17/06/2023 13:44

Juntada de intimação
17/06/2023 13:44

Juntada de intimação
17/06/2023 13:44

Juntada de decisão
17/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2023 13:44

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
17/06/2023 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos
17/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2023 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos
15/09/2022 12:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2022 07:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 23/02/2022 23:59.
06/12/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:49

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 17:45

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/11/2021 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021 05:03

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:16

Decisão interlocutória
27/10/2021 09:28

Conclusos para decisão
27/10/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 06:04

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 15:44

Juntada de Petição de resposta
07/07/2021 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2021 07:59

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:50

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:25

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 08:43

Juntada de Petição de resposta
29/07/2020 01:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
26/07/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 15:34

Suscitado Conflito de Competência
28/03/2020 19:53

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2020 23:59:59.
20/03/2020 18:17

Publicado Despacho em 22/01/2020.
20/03/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
04/02/2020 12:16

Conclusos para decisão
04/02/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:55

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 22:58

Publicado Intimação em 09/12/2019.
10/12/2019 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 17:01

Conclusos para decisão
05/12/2019 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)
04/12/2019 18:01

Declarada incompetência
04/12/2019 13:23

Conclusos para julgamento
27/11/2019 16:52

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 02:33

Publicado Sentença em 05/11/2019.
05/11/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2019 06:40

Decorrido prazo de INSS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 06:40

Decorrido prazo de INSS em 06/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 16:48

Juntada de Petição de Prevenção e retificação
19/08/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:50

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 01:49

Publicado Intimação em 12/08/2019.
10/08/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2019 13:21

Conclusos para julgamento
26/04/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2019 23:59:59.
19/04/2019 18:12

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 16/04/2019 23:59:59.
19/04/2019 18:01

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 16/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 03:12

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 01:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 12/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 04:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 10/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:29

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2019 02:53

Publicado Intimação em 26/03/2019.
26/03/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2019 19:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTIAGO em 22/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 01:31

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 17:55

Conclusos para decisão
14/03/2019 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/02/2019 00:56

Publicado Despacho em 26/02/2019.
26/02/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 17:31

Acolhida a exceção de Incompetência
20/02/2019 16:32

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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