18/08/2023 14:09

Baixa Definitiva
18/08/2023 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/08/2023 01:11

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 01:05

Decorrido prazo de JHONATAN WOLFF NADAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:08

Publicado Acórdão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECOMPOSIÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – CÁLCULO QUE NÃO CONDIZ COM A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES – NECESSIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA FATURA – INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) – QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VALOR MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a empresa não demonstra que houve o efetivo uso da energia elétrica, fazendo cobrança com base em consumo fictício, impõe-se a readequação segundo a média de consumo.

O dano moral decorre só pelo fato da inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, é “in re ipsa”, sendo desnecessária prova do prejuízo dele advindo.
24/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 10:13

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 17:47

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 10:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:09

Decorrido prazo de JHONATAN WOLFF NADAL em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 04:47

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento
21/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 11:24

Recebidos os autos
19/06/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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