TJMT - 1047531-50.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

JUSEMAR MARIANO DA SILVA

CPF *13.***.*40-49

Advogados

CASSIO MUHL

OAB: 25518/MT

CPF *03.***.*55-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 16/10/2024 12:36

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2024 12:36

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 27/09/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:07

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 26/09/2024 16:53

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 26/09/2024 15:51

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 21/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de JUSEMAR MARIANO DA SILVA em 18/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:10

    Publicado Intimação em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 12:47

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 15/08/2024 10:27

    Juntada de Ofício de Precatório

  • 14/08/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 02:52

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de JUSEMAR MARIANO DA SILVA em 07/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 02:07

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 02/08/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:46

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/06/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 01:23

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

  • 26/06/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:37

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 08/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:12

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 25/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de JUSEMAR MARIANO DA SILVA em 19/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 01:22

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 27/03/2024 13:32

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 18:06

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 12/03/2024 19:49

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 12/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:28

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 21/02/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de JUSEMAR MARIANO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:47

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1047531-50.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JUSEMAR MARIANO DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Defere-se o pedido de destaque da verba honorária no percentual pactuado entre as partes no contrato juntado nos autos a fim de que seja cumprida a Súmula Vinculante 47 do STF, in verbis: "Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza." Encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo, considerando o destaque.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 02/02/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:22

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 20/07/2023 03:03

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:57

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1047531-50.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JUSEMAR MARIANO DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$43.087,71 (quarenta e três mil e oitenta e sete reais e setenta eum centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. anexa.

    Intimada, a parte executada nada disse.

    DECIDO.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$43.087,71 (quarenta e três mil e oitenta e sete reais e setenta eum centavos)como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 29/06/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 03:55

    Decorrido prazo de JUSEMAR MARIANO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 04:31

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047531-50.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: JUSEMAR MARIANO DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 08/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:12

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/05/2023 14:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 05/05/2023 14:50

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 01:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 01:53

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/06/2022 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 17:43

    Transitado em Julgado em 06/06/2022

  • 07/06/2022 22:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 10:30

    Decorrido prazo de JUSEMAR MARIANO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 05:32

    Publicado Sentença em 20/05/2022.

  • 21/05/2022 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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