TJMT - 1010766-12.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ABIMAEL FLORIZA DA SILVA

CPF *35.***.*22-49

Advogados

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB: 10309/MT

CPF *27.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

  • 19/03/2024 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 23:46

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 03:34

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 05/03/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1010766-12.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ABIMAEL FLORIZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Observa-se que o IRDR Tema 6 ( TJMT ) continua pendente de julgamento.

    Assim, mantenho a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo TJMT.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 16/02/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:24

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 16/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 06:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 20/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 19:31

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010766-12.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: ABIMAEL FLORIZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de reclamação na qual a parte autora postula a restituição de valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional FDE.COORD.PEDAGOG.

    Tendo em vista a afetação do IRDR Tema 6 ( TJMT ) – 1019055-68.2022.8.11.0000 no qual há ordem de sobrestamento dos processos que versem sobre o tema, determino a suspensão até o julgamento pelo TJMT. (Código 12098 – Tema 6) Cumpra-se conforme determinado.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 17/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:42

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 10/05/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2023 01:34

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 23:19

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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